Rejeição 306 NFe - IE do destinatário não está ativa na UF

IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado), o objetivo é verificar se o destinatário está sendo informado corretamente ou se está em situação que o impeça de constar na NF-e como destinatário na operação com mercadoria ou prestação de serviços. Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.

Para consultar a situação do destinatário, favor acessar o Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC).