Rejeição 388 NFe - Código de situação tributária do IPI incompatível com o código de enquadramento legal do IPI

Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:

  • CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível
    • (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
  • CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível
    • (IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
  • CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível
    • (IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016.

Em relação ao “Código de Enquadramento Legal do IPI” (tag:cEnq, id:O06), o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) orienta o preenchimento do campo com o valor ”999”, enquanto não forem informados os valores possíveis para este código de enquadramento.

Código do enquadramento legal do ipi (001 - 116)

Código do enquadramento legal do ipi (117 - 139)

Código do enquadramento legal do ipi (140 - 303)

Código do enquadramento legal do ipi (304 - 331)

Código do enquadramento legal do ipi (332 - 999)

No sistema ERP Exsam:

  • Divergência no CST:
    • Estornar a nota e o pedido de venda, se o CST estiver incorreto alterar o TME para um que atenda a configuração.
  • Divergência no TME:
    • Estornar a nota e o pedido de venda, ir em Cadastros > Estoque > Tipo Mov Externo, selecionar o TME utilizado na operação e informar o código de Enquadramento de IPI, de acordo com o CST e a tabela acima.