O que é GNRE e como emitir automaticamente?


O que é GNRE?

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é um documento de arrecadação referente às operações interestaduais com ICMS-ST, DIFAL ou FCP devidos a unidade federada diversa do domicílio do contribuinte. Resumidamente, uma guia para pagar impostos estaduais.

O que é código da receita da GNRE?

Identifica qual tributo, operação e atividade contida na guia de recolhimento. Os mais usados são os códigos: 100099 (ICMS-ST por operação) e 100102 (DIFAL por operação).

Segue uma lista completa dos códigos de receitas disponíveis atualmente:

  • 100013: ICMS Comunicação;
  • 100021: ICMS Energia Elétrica;
  • 100030: ICMS Transporte;
  • 100048: ICMS Substituição Tributária por Apuração;
  • 100056: ICMS Importação;
  • 100064: ICMS Autuação Fiscal;
  • 100072: ICMS Parcelamento;
  • 150010: ICMS Dívida Ativa;
  • 500011: Multa p/infração à obrigação acessória;
  • 600016: Taxa;
  • 100080: ICMS recolhimentos especiais;
  • 100099: ICMS Substituição Tributária por Operação;
  • 100102: ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação;
  • 100110: ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração;
  • 100129: ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação;
  • 100137: ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração;
  • 100145: ICMS DeSTDA.

Porque acessar o portal SEFAZ-PE para emissão de GNRE?

O Portal GNRE é mantido pela SEFAZ-PE. Nessa plataforma é possível emitir guias manualmente, além de tirar dúvidas sobre a guia e legislação. Atualmente o portal contempla a geração de GNRE para 25 UFs – ficando de fora apenas São Paulo e Espírito Santo.

A emissão de GNRE-SP (estado de São Paulo) pode ser feita usando o Portal para Emissão de Guias do Estado de São Paulo.

A emissão de GNRE-ES (estado do Espírito Santo) pode ser feita usando o Sistema Eletrônico de Emissão do DUA – Documento Único de Arrecadação

Quem necessita emitir a GNRE?

Normalmente as guias de recolhimento serão necessárias nas operações interestaduais com destaque de ICMS-ST, DIFAL e/ou FCP. Segundo a EC 87 de 2015, a responsabilidade pela emissão/pagamento da guia é:

  1. do destinatário: quando este for contribuinte do imposto;
  2. do remetente: quando o destinatário não for contribuinte do imposto (exemplo: pessoa física).

Porque a GNRE está com juros e multa?

A informação de juros e multa é calculada pela UF Favorecida. Isso significa que a data de vencimento da guia está muito longa. Tenta informar um vencimento que não ultrapasse o mês corrente ou com menor quantidade de dias da data atual.

Como realizar o cancelamento de uma GNRE?

Não existe a opção para cancelamento da GNRE. As guias não pagas serão canceladas pelo próprio sistema. Você pode gerar a mesma guia corrigida novamente sem problemas. No sistema ERP, você pode estornar o registro que a os títulos a pagar serão excluídos.

Quais são os erros comuns na emissão da GNRE?

Muitos erros podem ser cometidos na emissão da GNRE, acarretando multas ao contribuinte. Dentre esses, podemos destacar:

  • Informação de valor, destinatário, convênio ou código da receita divergente: Esse erro pode ser solucionado com um sistema ERP;
  • Indisponibilidade do portal: É possível realizar a consulta de disponibilidade de cada UF Favorecida;
  • Campos obrigatórios e vazios: O portal web service disponibiliza informações sobre obrigatoriedade de cada campo da GNRE. Preencher os aqueles que são exigidos, exemplo: detalhamento da receita, convênio ou produto.

Como emitir GNRE automaticamente pelo sistema ERP?

A ferramenta Guias permite vincular documentos de arrecadação estadual nas notas fiscais.É possível gerar, transmitir, consultar e imprimir as guias GNRE diretamente pelo sistema ERP.

Se o estado não utilizar a GNRE (exemplo: Espírito Santo), também é possível incluir os valores para atender à exigência do registro C112 do SPED Fiscal.Ao emitir uma nota de saída com operação interestadual, tendo destaque de ICMS-ST ou DIFAL, o sistema gera automaticamente guias de recolhimento nos valores dos impostos.

Em notas de entrada, ao informar valor de ICMS-ST Antecipado, o sistema vincula uma guia correspondente.