CFOP - Código Fiscal de Operaração e Prestação
Em todas as operações com documentos fiscais, é necessário o CFOP. Com o CFOP o fisco pode determinar diversas informações:
1) Dentro do estado, fora do estado, ou exterior.
2) Venda, compra, devolução, remessa, retorno, transferência, substituição tributária.
3) Produção própria, revenda, consumo, ativo imobilizado, serviço, etc.
O CFOP tem 4 dígitos e concede as seguintes informações:
1) O primeiro dígito equivale a localização do destino da nota fiscal:
1000 Entradas dentro do estado
2000 Entradas fora do estado
3000 Entradas fora do país
5000 Saídas dentro do estado
6000 Saídas fora do estado
7000 Saídas fora do país
2) O segundo dígito equivale ao tipo de operação
X100 Comercialização (venda / compra)
X150 Transferências
X200 Devoluções
X250 Energia Elétrica
X300 Serviços de Comunicação
X400 Substituição Tributária
X550 Consumo / Ativo Imobilizado
X650 Combustíveis
X900 Outras Operações
3) Nos casos de compra, venda, transferência e devolução, os CFOPs que terminam com 01 são produção própria e 02 revenda. Exemplo 5.101-venda de produção / 5.102-venda de mercadoria.