Classificação Fiscal (NCM)

Classificação fiscal ou NCM é uma tabela de espécies de produtos. Seu código é composto por 8 dígitos, sendo que os 2 primeiros dígitos correspondem ao capítulo da NCM. Por exemplo: materiais elétricos (cap. 85), produtos do ferro/aço (cap. 72), brinquedos (cap. 95), frutas (cap. 08), etc. Ou seja, é uma lista de tudo que pode ser comercializado.

A NCM é usada para o seguinte:
a) Indicar a alíquota de IPI;
b) Indicar o IVA do ICMS substituição tributária;
c) Indicar incentivos fiscais de outros tributos (ICMS, PIS/COFINS, etc) Isenções, imunidades, etc;

O cadastro do produto (aba tributação) informar o campo classificação fiscal.

Tabela NCM Completa

Código

Informe os 8 dígitos sem pontuação da classificação fiscal. Ver o código na tabela TIPI do governo.

Nome

Informe aqui uma descrição que identifique a classificação fiscal. Este campo é somente para identificação no sistema, ou seja, não será enviado em nenhum arquivo do governo.

%IPI

Alíquota de IPI referente a esta classificação fiscal. Usado para facilitar o cadastro do produto. O sistema não usa essa alíquota para calcular o IPI, mas sim a que estiver definida no cadastro do produto.

Ref

Usada em notas modelo 1 (não eletrônicas) onde o layout da nota pede uma letra para indicar a NCM e depois resume no rodapé da nota. Este campo não é usada na NF-e.