Exceções Fiscais

Normalmente o imposto tem uma regra padrão, porém as vezes existem exceções, dependendo do produto ou agente. Esta tela trata esses casos que fogem do padrão, por exemplo:
1) Uma alíquota de ICMS especial para alguns produtos;
2) Redução na Base de Cálculo de ICMS;
3) CST de PIS/Cofins que indicam incentivos fiscais para alguns produtos;
4) Alíquotas diferenciadas de PIS/Cofins;

Filial

Código da Filial a qual esta configuração de exceções fiscais se aplicará. Se desejar todos as filiais, informar " * ".

Grupo de Tributação

Configuração válida para os produtos que estejam com este grupo de tributação.

Grupo de Tributação (Cliente/Fornecedor)

Configuração válida para os clientes/fornecedores que estejam com este grupo de tributação.

Tipo de Cliente

Configuração válida para os clientes que sejam deste tipo.

Contribuinte

Configuração válida para os clientes que sejam contribuintes de ICMS. O sistema reconhece contribuinte se for pessoa juridica e tiver inscrição estadual, caso contrario não será contribuinte.

Estados

Configuração válida para os clientes/fornecedores que estejam com este UF. Para todos estados informar " * ".

%ICMS

Configura um %ICMS para cálculo do ICMS da operação própria, sobrepondo assim, a alíquota padrão da operação. Para ignorar este campo preencher com zero.

%ICMS Interno

Informe aqui o %ICMS aplicado internamente no estado de destino. No cálculo do ICMS/ST é necessário ter o %ICMS aplicado internamente no estado, por padrão o sistema reconhece a alíquota interna padrão daquele estado (exemplo: SP 18%, RJ 19%, BA 17%), porém podem acontecer casos que o produto comercializado tenha uma alíquota diferenciada internamente.
Exemplo: a empresa está em SP, e o cliente em RJ, a alíquota de ICMS que seria aplicada na operação posterior interna seria 19%, mas consideramos que há um incentivo fiscal no RJ para este produto, determinando ter 12% de ICMS internamente, então este campo deverá ser preenchido com 12% e não 19%, caso contrário o cálculo do ICMS/ST estará errado.
Para ignorar este campo preencher com zero.

%Redução na Base de Cálculo de ICMS

Configura uma redução na base de cálculo de ICMS. Informar aqui o percentual de redução.
Exemplo: Uma base de cálculo de R$ 1000,00 e uma redução de 33,33%, resultará em uma base de cálculo final de R$ 666,70 (equivalente a 1000 - 333,30).

%IVA ST

Configura um %IVA diferenciado ao que está no cadastro do produto, usado para cálculo do ICMS/ST. Para ignorar este campo preencher com zero.

%Redução na Base de Cálculo de ICMS/ST

Configura uma redução na base de cálculo do ICMS/ST. Para ignorar este campo preencher com zero.

%Redução de IVA

Configura uma redução do %IVA no cálculo do ICMS/ST. Para ignorar este campo preencher com zero.

%PIS/Cofins

Configura uma alíquota diferenciada para cálculo de PIS/Cofins. Para ignorar este campo preencher com zero.

CST de PIS/Cofins

Informa a situação tributária do PIS/Cofins. Para os CST 04 a 09 informar também a natureza da receita, para identificar o motivo do incentivo fiscal.

Natureza da Receita de PIS/Cofins

Preenchimento obrigatório para os CST 04 a 09, pois estes indicam não tributação de PIS/Cofins. Caso esta operação seja uma receita não tributada pelo PIS/Cofins, verifique com o departamento fiscal qual a natureza da receita representa este incentivo.

Mensagem

Informe aqui qual a mensagem que será recomendada na emissão da NF de Saída a qual está usando esta configuração de exceção fiscal. Para cadastrar as mensagens use a tela Cadastros > Vendas > Mensagens de Nota.